Sociedade Juris: TIM e Elma Chips com problemas

###O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou a Pepsico do Brasil, empresa que produz os salgadinhos Elma Chips, a indenizar uma consumidora em R$ 7 mil reais,  após encontrar pêlos de ratos no salgadinho Cheetos.

O laudo do instituto de criminalística, identificou corpos estranhos que não foram engolidos por Maria de Fátima Thomas e por sua filha, que também chegou a comer alguns biscoitos do pacote.

O valor da indenização dado pelo juiz José de Arimatéia Macedo, do 1º Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu, tinha sido de R$ 3mil, mas tanto Maria de Fátima quanto a Pepsico do Brasil entraram com recurso, e o valor foi aumentado pelo juiz Flávio Citro Vieira de Melo, relator do processo na 4ª Turma Recursal. Maria de Fátima havia pedido indenização por danos morais também da padaria onde comprou o pacote de biscoitos, mas o juiz julgou negou o pedido.

###O juiz Manoel Cavalcante Lima Neto, da 18ª Vara da Fazenda Pública de Alagoas, determinou a suspensão da comercialização de novas linhas pela TIM Nordeste Celular em Alagoas. No dia 13 de março, MP-AL (Ministério Público de Alagoas), OAB-AL (Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas) e Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) entraram com uma ação civil pública por causa das reclamações de consumidores insatisfeitos com os serviços prestados pela operadora de telefonia celular no estado.

Na decisão, o magistrado proibiu a operadora de comercializar promoções, habilitar novas linhas e implementar portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para a TIM. A proibição persistirá enquanto a TIM não comprovar em juízo que tem os equipamentos necessários para atender às demandas dos consumidores.

O juiz determinou também que a TIM ordene que os locais que comercializem seus chips não mais o façam durante o período de determinação judicial. O magistrado deu prazo de 30 dias para que a empresa apresente um projeto de ampliação da rede, aprovado pela Anatel. A multa é de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

Em nota, a TIM informou que ainda não foi notificada oficialmente da decisão judicial, mas antecipa que a respeitará. A companhia afirma que “vem realizando investimentos consistentes” para desenvolver sua rede em Alagoas. Segundo a operadora, R$51 milhões serão aplicados em infraestrutura e ainda neste ano serão instalados cerca de 760 TRX, equipamento que aumenta a capacidade de escoamento do tráfego.

Fonte: Site Última Instância