A César o que é de César

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso ao ex-prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, mantendo decisão do Tribunal de Justiça do Estado que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de cinqüenta mil reais, à família do ex-governador Leonel Brizola que morreu em junho de 2004.
De acordo com nota divulgada no site do Tribunal, César Maia foi acusado de ter dado declarações a imprensa durante campanha eleitoral que Brizola permitia o tráfico de drogas no Estado.
No STJ, a defesa de César Maia alegou que o ex-prefeito havia sido condenação pelamanifestação do pensamento que a condenação afrontaria princípios constitucionais e da Lei de Imprensa.
Mas o relator, ministro Luis Felipe Salomão considerou que as declarações do ex-prefeito representaram ofensa à Leonel Brizola. O ministro disse também que nenhum direito seja, ele legal ou constitucional, deve tornar legítimas agressões verbais nos meios de comunicação.

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